De acordo com a Lei Federal nº 9795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental, o Decreto nº 4.281 de 25 de junho de 2002, que regulamenta a referida lei e a Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a educação ambiental (EA) está representada pelos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem essencial à qualidade de vida e sua sustentabilidade.

A Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, em que cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais, possibilitando a tomada de decisões transformadoras, a partir do meio ambiente natural ou construído no qual as pessoas se integram.

A EA avança na construção de uma cidadania responsável voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental. Desta forma, os projetos pedagógicos e as matrizes curriculares dos cursos apresentarão a educação ambiental como prática educativa integrada, contínua e permanente, representando um eixo transversal em atividades curriculares dos cursos Atividades Acadêmicas Complementares, como tema de iniciação científica e pesquisa, em abordagens dos estágios etc.

Além desta transversalidade, a temática estará contemplada em disciplinas como “Educação Ambiental” e “Sustentabilidade”, a serem oferecidas como eletivas em todos os currículos da IES.